Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/GOI nº 6, de 19 de agosto de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 6
- data
- 2026-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 20/08/2026, seção 1, página 29
- data_publicacao
- 2026-08-20
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152984/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152984/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 152984
- sha256_texto
- 339e5e8e3c613a1c048736810f15ea5c71f2983781c81757bcba5032a82fdaff
- baixado_em
- 2026-10-15
- vigente_fonte
- true
- evidencia_revogacao
- vigente:true
Ato Declaratório Executivo DRF/GOI nº 6, de 19 de agosto de 2026
Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27/07/2020, e tendo em vista o disposto na IN RFB nº 1.209, de 07/11/2011 e no art. 810 do Decreto nº 6.759 de 05/02/2009, com nova redação dada pelo Decreto nº 7.213 de 15/06/2010, e o constante do processo nº 10265.198032/2026-26, declara:
Art. 1º- Inscrita no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a Sra. BRUNNA RAFAELLA BARRETO LOPES DA SILVA, CPF nº ....952.611-...
Art. 2º- Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO