Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo Coana nº 72, de 12 de agosto de 2026
- orgao
- Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 72
- data
- 2026-08-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 18/08/2026, seção 1, página 77
- data_publicacao
- 2026-08-18
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152918/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152918/visao/original
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- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152918
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- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo Coana nº 72, de 12 de agosto de 2026
Exclui do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado as pessoas jurídicas que especifica.
O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 325 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o parágrafo único do art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, no âmbito de sua atuação na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA), declara:
Art. 1º Ficam excluídas do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA) as pessoas jurídicas especificadas a seguir, em virtude de se encontrarem na situação cadastral BAIXADA:
I BALL DO BRASIL LTDA:
certificado nº RFB - 0938; modalidade OEA-Conformidade Qualificado; Importador e Exportador; CNPJ nº 00.771.979/0001-00 (extensivo a todos os estabelecimentos).
II AVON INDUSTRIAL LTDA:
certificado nº RFB - 0459; modalidade OEA-Segurança; Importador e Exportador; CNPJ nº 00.680.516/0001-24 (extensivo a todos os estabelecimentos).
b) certificado nº RFB - 0460; modalidade OEA-Conformidade Qualificado; Importador e Exportador; CNPJ nº 00.680.516/0001-24 (extensivo a todos os estabelecimentos).
III DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA:
certificado nº RFB - 0839; modalidade OEA-Conformidade Qualificado; Importador e Exportador; CNPJ nº 03.523.188/0001-40 (extensivo a todos os estabelecimentos).
IV JOHN DEERE BRASIL ESCAVADEIRAS LTDA:
certificado nº RFB - 0343; modalidade OEA-Segurança; Importador e Exportador; CNPJ nº 03.982.513/0001-33 (extensivo a todos os estabelecimentos).
b) certificado nº RFB - 0344; modalidade OEA-Conformidade Qualificado; Importador e Exportador; CNPJ nº 03.982.513/0001-33 (extensivo a todos os estabelecimentos).
V NAKATA AUTOMOTIVA LTDA:
certificado nº RFB - 0405; modalidade OEA-Conformidade Qualificado; Importador e Exportador; CNPJ nº 04.156.194/0001-70 (extensivo a todos os estabelecimentos).
VI CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA:
certificado nº RFB - 0245; modalidade OEA-Segurança; Agente de Carga; CNPJ nº 07.342.331/0001-59 (extensivo a todos os estabelecimentos).
VII WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.:
certificado nº RFB - 0285; modalidade OEA-Conformidade Qualificado; Importador e Exportador; CNPJ nº 63.699.839/0001-80 (extensivo a todos os estabelecimentos).
VIII DIAMED LATINO AMERICA S.A:
certificado nº RFB - 0911; modalidade OEA-Conformidade Qualificado; Importador e Exportador; CNPJ nº 71.015.853/0001-45 (extensivo a todos os estabelecimentos).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DIEGO ARAUJO PAES