Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/GOI nº 5, de 14 de agosto de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 5
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 17/08/2026, seção 1, página 47
- data_publicacao
- 2026-08-17
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152893/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152893/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152893
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- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo DRF/GOI nº 5, de 14 de agosto de 2026
Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27/07/2020, e tendo em vista o disposto na IN RFB nº 1.209, de 07/11/2011 e no art. 810 do Decreto nº 6.759 de 05/02/2009, com nova redação dada pelo Decreto nº 7.213 de 15/06/2010, e o constante do processo nº 10265.154838/2026-11, declara:
Art. 1º- Inscrita no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a Sra. JESSIKA DE SOUZA COSTA, CPF nº ....734.481-...
Art. 2º- Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO