Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 51, de 3 de agosto de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 51
- data
- 2026-08-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 04/08/2026, seção 1, página 41
- data_publicacao
- 2026-08-04
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152641/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152641/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 152641
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 51, de 3 de agosto de 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 23123, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - SEGURANÇA, como IMPORTADOR E EXPORTADOR, a empresa TECNOSULFUR SISTEMA DE TRATAMENTO DE METAIS LIQUIDOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 38.639.811/0001-00.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ HENRIQUE BEHRENS FRANCA