Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 23, de 31 de julho de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 23
- data
- 2026-07-31
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 03/08/2026, seção 1, página 19
- data_publicacao
- 2026-08-03
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152628/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152628/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152628
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 23, de 31 de julho de 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 325 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, no âmbito de sua atuação na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA), e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 22843 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Qualificado, Importador, Exportador, JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 42.463.174/0001-30.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
THAIS ANDRADE D AVILA