Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 39, de 28 de julho de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 39
- data
- 2026-07-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 29/07/2026, seção 1, página 33
- data_publicacao
- 2026-07-29
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152590/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152590/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152590
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 39, de 28 de julho de 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 23 de março de 2026, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 24641, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - Conformidade Qualificado, como Importador e Exportador, a empresa TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 24.227.491/0001-76.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ARTUR NEPOMUCENO SOARES