Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/PVO nº 12, de 25 de junho de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 12
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 24/07/2026, seção 1, página 42
- data_publicacao
- 2026-07-24
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152536/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152536/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 152536
- sha256_texto
- 91775b327ac6aca850ff1d0ae3bc3610125ca9ed1a5add58494eecb904fdf4c6
- baixado_em
- 2026-10-15
- vigente_fonte
- true
- evidencia_revogacao
- vigente:true
Ato Declaratório Executivo DRF/PVO nº 12, de 25 de junho de 2026
Retificação
Na indicação das coordenadas geográficas dispostas no Art. 1º do Ato Declaratório Executivo DRF/PVO/RO Nº 12, de 25 de junho de 2026, que autoriza a realização de operações de carregamento, despacho de exportação e embarque de mercadorias destinadas ao exterior em local não alfandegado, publicado no Diário Oficial da União, edição nº 118, de 26 de junho de 2026, Seção 1, página 39:
Onde se lê:
| MARCAÇÃO | LATITUDE | LONGITUDE |
|---|---|---|
| P1 | P1 8º44'54.16"S | 63º55'2.92"O |
Leia-se:
| MARCAÇÃO | LATITUDE | LONGITUDE |
|---|---|---|
| P1 | -8.748385 | -63.917433 |
Esta retificação produzirá efeitos desde 25 de junho de 2026.
LEONILDO CAMILO ROSA
Delegado