Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/PVO nº 12, de 25 de junho de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 12
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 21/07/2026, seção 1, página 117
- data_publicacao
- 2026-07-21
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152454/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152454/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 152454
- sha256_texto
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- baixado_em
- 2026-10-15
- vigente_fonte
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo DRF/PVO nº 12, de 25 de junho de 2026
Retificação (publicação repetida)
Nota Normas: Já houve uma publicação desta retificação no DOU de 1 de julho de 2026, seção 1, pág. 91. Consulte a publicação anterior, clicando no link acima, para tomar conhecimento do seu conteúdo e de eventuais modificações que tenha sofrido.