Metadados
- titulo
- Solução de Consulta Cosit nº 98224, de 9 de julho de 2026
- orgao
- Coordenação-Geral de Tributação
- tipo
- Solução de Consulta
- numero
- 98224
- data
- 2026-07-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 16/07/2026, seção 1, página 60
- data_publicacao
- 2026-07-16
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152407/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152407/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152407
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Solução de Consulta Cosit nº 98224, de 9 de julho de 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9019.20.90
Mercadoria: Aparelho de uso médico, próprio para aquecer e umidificar o fluxo ventilatório fornecido a pacientes submetidos a oxigenoterapia e/ou ventilação pulmonar, constituído por sistema de aquecimento de água servocontrolado, tela de cristal líquido (LCD) sensível ao toque, conexões para sensores externos de temperatura e umidade e cabo de alimentação de 100 a 240 V, denominado de umidificador aquecido servocontrolado.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam