Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/COR nº 6, de 9 de julho de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 6
- data
- 2026-07-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 10/07/2026, seção 1, página 111
- data_publicacao
- 2026-07-10
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152305/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152305/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152305
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- 2026-10-15
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Ato Declaratório Executivo ALF/COR nº 6, de 9 de julho de 2026
Inclusão do Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB/SUCOR n° 96 de 27 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2026, combinada com os arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos dos artigos 12 e 13, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011:
Art. 1º INCLUIR no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa:
| CPF | Nome | Processo |
|---|---|---|
| Xxx.383.061-xx | MATHEUS GUEDES SALVATIERRA | 10265.247207/2026-36 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TATIANE LARANJO AMADEU SUHOGUSOFF