Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo Codar nº 23, de 2 de julho de 2026
- orgao
- Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 23
- data
- 2026-07-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 06/07/2026, seção 1, página 74
- data_publicacao
- 2026-07-06
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152208/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152208/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152208
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo Codar nº 23, de 2 de julho de 2026
Altera a denominação do Código de Receita 5035, instituído pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 12 de janeiro de 2015.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 358, caput, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025, declara:
Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 12 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ..................................................................................................................
.................................................................................................................................
- 5035 - IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º)/Lei nº 15.265/2025 (Art. 24) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º)." (NR)
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ERITON LIMA DE OLIVEIRA