Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 46, de 2 de julho de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 46
- data
- 2026-07-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 03/07/2026, seção 1, página 131
- data_publicacao
- 2026-07-03
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152185/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152185/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 152185
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 46, de 2 de julho de 2026
Exclui como Operador Econômico Autorizado a empresa que menciona.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, resolve:
Art. 1º. Excluir do Programa de Operador Econômico Autorizado, na modalidade OEA-Conformidade Qualificado, funções Importador e Exportador, a empresa GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.180.406/0001-43.
Art. 2º. A exclusão deste certificado é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA