Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 47, de 2 de julho de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 47
- data
- 2026-07-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 03/07/2026, seção 1, página 131
- data_publicacao
- 2026-07-03
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152184/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152184/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 152184
- sha256_texto
- 7c15fc0394e944825583367641aed12126303311d19c80b59e54a03087b38ac6
- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
- vigente:true
Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 47, de 2 de julho de 2026
Exclui certificado de Operador Econômico Autorizado a empresa que menciona.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, resolve:
Art. 1º. Excluir o certificado de Operador Econômico Autorizado, RFB - 0332, modalidade OEA-Conformidade Nível 1, funções Importador e Exportador, da empresa ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.405.384/0001-49.
Art. 2º. A exclusão deste certificado é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA