Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/POA nº 5, de 1º de julho de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 5
- data
- 2026-07-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 02/07/2026, seção 1, página 59
- data_publicacao
- 2026-07-02
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152175/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152175/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152175
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo DRF/POA nº 5, de 1º de julho de 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo nº 13033.104689/2026-52, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10101/007, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASSOL CACHACA SABORIZADA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.112.849/0001-10.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados
| Produto | Marca Comercial | Classificação Fiscal | Tipo do Recipiente/ML |
|---|---|---|---|
| CACHAÇA PRATA PURA | TIO NAN | 22084000 | VIDRO/750ML |
| CACHAÇA OURO ENVELHECIDA EM BARRIL DE CARVALHO POR 2 ANOS | TIO NAN | 22084000 | VIDRO/700ML |
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANELISE HACKBART PORN