Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 7, de 2 de junho de 2026
- orgao
- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 7
- data
- 2026-06-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 01/07/2026, seção 1, página 95
- data_publicacao
- 2026-07-01
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152149/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152149/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 152149
- sha256_texto
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 7, de 2 de junho de 2026
Retificação
No Parágrafo único do art. 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 7, de 2 de junho de 2026, publicado no DOU nº 103, de 3 de junho de 2026, seção 1, página 82,
Onde se lê:
"64.785.808/0002-92"
Leia-se:
"64.785.808/0002-95"