Metadados
- titulo
- Solução de Consulta Cosit nº 98187, de 3 de junho de 2026
- orgao
- Coordenação-Geral de Tributação
- tipo
- Solução de Consulta
- numero
- 98187
- data
- 2026-06-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 01/07/2026, seção 1, página 91
- data_publicacao
- 2026-07-01
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152131/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152131/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152131
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Solução de Consulta Cosit nº 98187, de 3 de junho de 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8539.51.00
Mercadoria: Módulo de diodos emissores de luz (LED) constituído por uma placa driver e uma placa LED interligadas, contendo LEDs, resistores, diodos e conectores, utilizado em dispositivos de sinalização luminosa de motocicletas.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma