Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 71, de 25 de junho de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 71
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 30/06/2026, seção 1, página 58
- data_publicacao
- 2026-06-30
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152094/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152094/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152094
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- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 71, de 25 de junho de 2026
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06106/186.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo nº 13031.459849/2020-22, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa GUSTAVO FRANCO BATISTA, CNPJ nº 30.432.693/0001-52, situada na Rua Carmelita Coutinho, nº 188, bairro Jardim Furnas, CEP: 37.137-052, município de Alfenas/MG; está inscrito no Registro Especial sob o nº 06106/186 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 06, de 22 de fevereiro de 2021 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
| NCM | PRODUTO | MARCA COMERCIAL | REGISTRO NO MAPA |
|---|---|---|---|
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Cheia de Manias Ouro | MG 001797-3.000001 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Cheia de Manias Prata | MG 001797-3.000002 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Cheia de Manias Amburana | MG 001797-3.000003 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Cheia de Manias Ouro Mineiro | MG 001797-3.000004 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Pereira Prata | MG 001797-3.000005 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Pereira Ouro | MG 001797-3.000006 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Velha Fama Prata | MG 001797-3.000007 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Sabores da Roça de Arlindo Chiconato Prata | MG 001797-3.000008 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Sabores da Roça de Arlindo Chiconato Ouro | MG 001797-3.000009 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Sabores da Roça de Arlindo Chiconato Carvalho | MG 001797-3.000010 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Sabores da Roça de Arlindo Chiconato Amburana | MG 001797-3.000011 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Canastra Prata | MG 001797-3.000012 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Canastra Ouro | MG 001797-3.000013 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Whisky de Minas Prata | MG 001797-3.000014 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Whisky de Minas Ouro | MG 001797-3.000015 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Talismã Prata | MG 001797-3.000016 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Talismã Ouro | MG 001797-3.000017 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Cheia de Manias Licor 43 | MG 001797-3.000018 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça Borin | MG 001797-3.000019 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Cachaça 53 Alfenas | MG 001797-3.000020 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica Mista | Bitter 53 Marino Aperitivo Italiano | MG 001797-3.000021 |
| 2208.70.00 | Licores | Licor 53 Chocolate com Caramelo e Tequila | MG 001797-3.000022 |
| 2208.70.00 | Licores | Licor 53 Morango e Tequila | MG 001797-3.000023 |
| 2208.70.00 | Licores | Licor 53 Doce de Leite e Tequila | MG 001797-3.000024 |
| 2208.70.00 | Licores | Licor 53 Mel e Citrus com Cachaça | MG 001797-3.000025 |
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANDERSON LUIZ DA SILVA