Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 70, de 25 de junho de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 70
- data
- 2026-06-25
- revogada
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- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 30/06/2026, seção 1, página 58
- data_publicacao
- 2026-06-30
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152093/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152093/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 70, de 25 de junho de 2026
Cancela Registro Especial na atividade de atacadista de bebidas alcoólicas, prevista na IN RFB/1.432/2013.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do Art. 360 e o inciso III do §1º do Art. 299 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 13031.459849/2020-22, declara:
Art. 1º Cancelado o Registro Especial como atacadista de bebidas alcoólicas sob o nº 06106/187, da empresa GUSTAVO FRANCO BATISTA, CNPJ nº 30.432.693/0001-52, situada na Rua Carmelita Coutinho, nº 188, bairro Jardim Furnas, CEP: 37.137-052, município de Alfenas/MG; concedido através do Ato Declaratório Executivo nº 07, de 22 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo nº 07, publicado na Seção 1 do DOU de 02 de março de 2021.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo somente terá validade após a sua publicação no Diário Oficial da União.
ANDERSON LUIZ DA SILVA