Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 11, de 24 de junho de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 11
- data
- 2026-06-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 25/06/2026, seção 1, página 94
- data_publicacao
- 2026-06-25
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152013/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152013/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152013
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- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 11, de 24 de junho de 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo nº 13033.129505/2026-67, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10108/603, como PRODUTOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASA SPANNER LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 41.382.199/0001-47.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados
| Produto | Marca Comercial | Classificação Fiscal | Tipo do Recipiente/ML |
|---|---|---|---|
| LICOR FINO DE FRAMBOESA | CASA SPANNER | 2208.7000 | GARRAFA 375ML |
| LICOR DE CAFÉ | CASA SPANNER | 2208.7000 | GARRAFA 375ML |
| LICOR DE CREME DE LEITE EM PÓ | CASA SPANNER | 2208.7000 | GARRAFA 375ML |
| LICOR DE CREME DE CHOCOLATE | CASA SPANNER | 2208.7000 | GARRAFA 375ML |
| CACHAÇA ENVELHECIDA 1 ANO EM BARRIL DE CARVALHO | CASA SPANNER | 2208.4000 | GARRAFA 700ML |
| CACHAÇA ENVELHECIDA 1 ANO EM BARRIL DE AMBURANA | CASA SPANNER | 2208.4000 | GARRAFA 700ML |
| CACHAÇA ENVELHECIDA 1 ANO EM BARRIL DE JEQUITIBA | CASA SPANNER | 2208.4000 | GARRAFA 700ML |
| CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIL DE CARVALHO | CASA SPANNER | 2208.4000 | GARRAFA 700ML |
| CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIL DE AMBURANA | CASA SPANNER | 2208.4000 | GARRAFA 700ML |
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS