Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 9, de 15 de junho de 2026
- orgao
- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 9
- data
- 2026-06-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 24/06/2026, seção 1, página 79
- data_publicacao
- 2026-06-24
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152002/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152002/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 152002
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- baixado_em
- 2026-10-15
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 9, de 15 de junho de 2026
Retificação
No art. 5º do Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 9, de 15 de junho de 2026, publicado no DOU nº 113, de 19 de junho de 2026, seção 1, página 71,
Onde se lê:
"Art. 5º Cumprirá à administradora do recinto ressarcir ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização -FUNDAF, instituído pelo Decreto-lei n° 1.437, de 17 de dezembro de 1975, conforme sistemática estabelecida pela Instrução Normativa SRF n° 48, de 23 de agosto de 1996."
Leia-se:
"Art. 5º Cumprirá à administradora do recinto ressarcir ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização -FUNDAF, instituído pelo Decreto-lei n° 1.437, de 17 de dezembro de 1975, conforme a sistemática estabelecida no art. 29 da Medida provisória nº 320, de 24 de agosto de 2006."