Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 8, de 15 de junho de 2026
- orgao
- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 8
- data
- 2026-06-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 24/06/2026, seção 1, página 79
- data_publicacao
- 2026-06-24
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152001/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152001/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 152001
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- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 8, de 15 de junho de 2026
Retificação
Nos arts. 2º e 3º do Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 8, de 15 de junho de 2026, publicado no DOU nº 113, de 19 de junho de 2026, seção 1, página 71,
Onde se lê:
"Art. 2º A área total do recinto é de 2.613.285m², sendo alfandegadas as áreas correspondentes à pista de pouso e decolagens, à pista para taxiamento e estacionamento de aeronaves, às instalações da RFB e dos demais órgãos intervenientes.
Art. 3º A operação do recinto fica restrita a voos não regulares, de pequeno porte, sendo permitido realizar sob controle aduaneiro embarque, desembarque ou trânsito de viajantes e dos bens que portem consigo, procedentes do exterior ou a ele destinados."
Leia-se:
"Art. 2º A área total do recinto é de 2.613.285m², sendo alfandegadas as áreas correspondentes à pista de pouso e decolagens, à pista para taxiamento e estacionamento de aeronaves, de embarque e desembarque internacional, às instalações da RFB e dos demais órgãos intervenientes.
Art. 3º A operação do recinto fica restrita a voos não regulares de pequeno porte ou de missões oficiais sendo permitido realizar sob controle aduaneiro embarque, desembarque ou trânsito de viajantes e dos bens que portem consigo, procedentes do exterior ou a ele destinados."