Metadados
- titulo
- Solução de Consulta Cosit nº 98199, de 10 de junho de 2026
- orgao
- Coordenação-Geral de Tributação
- tipo
- Solução de Consulta
- numero
- 98199
- data
- 2026-06-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 19/06/2026, seção 1, página 66
- data_publicacao
- 2026-06-19
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151878/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/151878/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 151878
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- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Solução de Consulta Cosit nº 98199, de 10 de junho de 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6402.99.90
Mercadoria: Sandália com sola exterior de borracha termoplástica (TR) e parte superior de tiras de material sintético (napa e courvin), não cobrindo o tornozelo, sendo as tiras fixadas à sola por colagem.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota 3 do Capítulo 64), RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma