Metadados
- titulo
- Solução de Consulta Cosit nº 98198, de 10 de junho de 2026
- orgao
- Coordenação-Geral de Tributação
- tipo
- Solução de Consulta
- numero
- 98198
- data
- 2026-06-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 19/06/2026, seção 1, página 66
- data_publicacao
- 2026-06-19
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151877/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/151877/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 151877
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Solução de Consulta Cosit nº 98198, de 10 de junho de 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8543.70.99
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Sensor para detecção da presença de água em combustível de veículos automóveis, com válvula para escoamento, próprio para ser conectado por rosqueamento ao filtro de combustível, e que fica em contato com o combustível presente na parte inferior do filtro, onde se concentra a água eventualmente presente, e quando isso ocorre, a água serve de condutor elétrico entre os dois contatos do sensor, fechando o circuito e gerando um sinal elétrico de alerta a ser visualizado no painel do veículo, indicando a presença de água e a necessidade do seu escoamento, que é executada manualmente.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma