Metadados
- titulo
- Solução de Consulta Cosit nº 98196, de 9 de junho de 2026
- orgao
- Coordenação-Geral de Tributação
- tipo
- Solução de Consulta
- numero
- 98196
- data
- 2026-06-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 19/06/2026, seção 1, página 66
- data_publicacao
- 2026-06-19
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151875/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/151875/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 151875
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Solução de Consulta Cosit nº 98196, de 9 de junho de 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2710.12.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Óleo sintético básico, sem aditivos, constituído por polialfaolefinas (PAO), obtido por oligomerização do 1-dodeceno, 1-deceno e do 1-octeno, que destila uma fração de 90 %, em volume, a 188 °C e à pressão de 1.013 milibares, utilizado na fabricação de lubrificantes automotivos, acondicionado em isotanques com capacidade de 18.960 kg, comercialmente denominado Poliolefina sintética líquida.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 27), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma