Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 29, de 15 de junho de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 29
- data
- 2026-06-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 17/06/2026, seção 1, página 73
- data_publicacao
- 2026-06-17
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151826/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/151826/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 151826
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
- vigente:true
Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 29, de 15 de junho de 2026
Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Inscritos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| BEATRYZ ALVES VIEIRA DE MATTOS | XXX.455.608-XX | 13032.351942/2026-75 |
| BRUNA DE PAULA LOPES LIMA | XXX.464.048-XX | 13032.361306/2026-51 |
| HENRIQUE ALVES DA SILVA GOMES | XXX.094.638-XX | 13032.364832/2026-73 |
| KAYQUE NAPOLITANO MARTINS FERNANDES | XXX.630.158-XX | 13032.352174/2026-77 |
| MATHEUS LARANJEIRA PONTES | XXX.089.008-XX | 13032.342804/2026-03 |
Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| BEATRYZ ALVES VIEIRA DE MATTOS | XXX.455.608-XX | 13032.351942/2026-75 |
| BRUNA DE PAULA LOPES LIMA | XXX.464.048-XX | 13032.361306/2026-51 |
| HENRIQUE ALVES DA SILVA GOMES | XXX.094.638-XX | 13032.364832/2026-73 |
| JOSE ROBERTO CUSTODIO | XXX.340.808-XX | 13032.374726/2026-06 |
| KAYQUE NAPOLITANO MARTINS FERNANDES | XXX.630.158-XX | 13032.352174/2026-77 |
| MATHEUS LARANJEIRA PONTES | XXX.089.008-XX | 13032.342804/2026-03 |
Art. 3º Inscritos no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| HENRIQUE GOMES DE SOUZA | XXX.825.928-XX | 13032.369438/2026-21 |
| JOSIVALDO LUIZ CABRAL | XXX.238.938-XX | 13032.364779/2026-19 |
| MATHEUS FERREIRA ROSMANINHO | XXX.941.328-XX | 13032.352733/2026-49 |
Art. 4º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, por decisão judicial:
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| JOSE ROBERTO CUSTODIO | XXX.340.808-XX | 13032.374726/2026-06 |
Art. 5º Cancelada no Registro de Despachantes Aduaneiros, a pedido, a seguinte inscrição:
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| MARCELO ANTUNES PEREIRA | XXX.107.518-XX | 13032.343380/2026-96 |
Art. 6º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, e alterações.
Art. 7º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HAROLDO JOSÉ PARRI