Metadados
- titulo
- Portaria CGSNSE nº 117, de 15 de junho de 2026
- orgao
- Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional
- tipo
- Portaria
- numero
- 117
- data
- 2026-06-15
- revogada
- true
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 16/06/2026, seção 2, página 40
- data_publicacao
- 2026-06-16
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151805/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/151805/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 151805
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- baixado_em
- 2026-10-15
- vigente_fonte
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- evidencia_revogacao
- [Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 118, de 3 de julho de 2026]
Portaria CGSNSE nº 117, de 15 de junho de 2026
"Altera a Portaria CGSN/SE nº 89, de 31 de outubro de 2022."
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17, caput, inciso VIII, do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto na Portaria CGSN nº 37, de 26 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria CGSN/SE nº 89, de 31 de outubro de 2022, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CGSN/SE nº 113, de 11 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FÁBIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único da Portaria CGSN/SE nº 89, de 31 de outubro de 2022)
| Nome | Cargo | Representação | Ofício de indicação | Modalidade de jornada de trabalho | Regime de execução do trabalho | Apuração da produtividade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Anna Paula Mattos Batista | Auditora-Fiscal | CNM | 150/2023 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Dêmis Alan Rodrigues Silva | Fiscal de Arrecadação | CNM | 1233/2025 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Denizar Caron Vieira | Auditor-Fiscal | CNM | 150/2023 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Dulciana Alves da Silva | Auditora-Fiscal | CNM | 426/2025 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Esdras Pena da Silva | Auditor-Fiscal | Abrasf | 67/2025 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Henrique Oliveira Gadelha | Auditor-Fiscal | Confaz | 26345/2026 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Janaína Ferro Jacovozzi | Agente de Fiscalização de Rendas | CNM | 426/2025 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Lílian Regina Pereira Diniz | Auditora-Fiscal | CNM | 150/2023 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Lukas Teixeira Jezler Campello | Auditor de tributos | CNM | 150/2023 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Márcio Bezerra Paixão | Agente de tributos | CNM | 150/2023 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Marlon de Souza Mendes | Fiscal de tributos | CNM | 150/2023 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Valéria Netto Ferreira Costa | Auditora-Fiscal | Abrasf | 20/2023 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.