Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 3, de 1º de junho de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 3
- data
- 2026-06-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 15/06/2026, seção 1, página 68
- data_publicacao
- 2026-06-15
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151767/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/151767/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 151767
- sha256_texto
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 3, de 1º de junho de 2026
Retificação
No Ato Declaratório Executivo DRF/BEL Nº 3, de 1º de junho de 2026, publicado na página 34, Seção 1 do DOU nº 102, de 2 de junho de 2026;
Onde se lê: Concedido o Registro Especial de Bebidas, nº 02101/0017.
Leia-se: Concedido o Registro Especial de Bebidas, nº 02101/0018.