Solução de Consulta Cosit nº 98178, de 2 de junho de 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3911.90.29
Mercadoria: Aditivo para plástico, utilizado como estabilizador de luz ultravioleta (UV), tipo amina estericamente bloqueada (HALS), a fim de prevenir a degradação causada pelo processo de foto-oxidação, composto por Poli[[6-[(1,1,3,3-tetrametilbutil)amino]-s-triazina-2,4-diil]-][(2,2,6,6 -tetrametil-4-piperidil)imino]-hexametileno-[(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil) imino]], nº CAS 71878-19-8, possuindo em média mais de 5 motivos monoméricos, contendo subprodutos de reação, apresentado sob a forma de grânulos de cor branca, embalado em saco contendo 20 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3 c) e 6 do Cap 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

Coordenação-Geral de Tributação PROCESSO -

SOLUÇÃO DE 98.178 – COSIT CONSULTA DATA 2 de junho de 2026

INTERESSADO -

CNPJ/CPF -

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3911.90.29 Mercadoria: Aditivo para plástico, utilizado como estabilizador de luz ultravioleta (UV), tipo amina estericamente bloqueada (HALS), a fim de prevenir a degradação causada pelo processo de foto-oxidação, composto

por Poli[[6-[(1,1,3,3-tetrametilbutil)amino]-s-triazina-2,4-diil]-[(2,2,6,6- tetrametil-4-piperidil)imino]-hexametileno-[(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil) imino]], nº CAS 71878-19-8, possuindo em média mais de 5 motivos monoméricos, contendo subprodutos de reação, apresentado sob a forma de grânulos de cor branca, embalado em saco contendo 20 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3 c) e 6 do Cap 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

RELATÓRIO

Consulta o interessado quanto à classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, para a mercadoria abaixo especificada, a partir de dados apresentados pela empresa consulente na petição inicial, seus anexos, e no Parecer Técnico nº 5/2026:

[Informações sigilosas]

FUNDAMENTOS

Identificação da mercadoria:

2. A análise das informações prestadas e dos documentos apresentados evidencia que a mercadoria sob consulta é um aditivo para plástico, utilizado como estabilizador de luz ultravioleta (UV), do tipo amina estericamente bloqueada (HALS), utilizada para prevenir a degradação causada pelo processo de foto-oxidação. A mercadoria é constituída pela substância ativa Poli[[6-[(1,1,3,3- tetrametilbutil)amino]-s-triazina-2,4-diil]-[(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)imino]-hexametileno- [(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)imino]], a qual é identificada pelos números CAS 71878-19-8 e CAS 70624-28-9 (US); é apresentada na forma de grânulos brancos esféricos em saco contendo 20 kg.

3. De acordo com o parecer técnico, a mercadoria apresenta cadeias poliméricas de dois tamanhos principais – aproximadamente 8 e 75 unidades constitucionais repetitivas (UCR), sendo que cada UCR é composta por dois motivos monoméricos. Logo, pode-se afirmar que a cadeia desse

polímero é formada, em média, por mais do que 5 motivos monoméricos. Além disso, a análise laboratorial indicou a presença de uma substância orgânica de baixo peso molecular (827 Da). Tendo em vista que a Ficha de Segurança do produto informa que a mercadoria é constituída por 100% de Poli[[6-[(1,1,3,3-tetrametilbutil)amino]-s-triazina-2,4-diil]-[(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)imino]- hexametileno-[(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)imino]], e que o laudo laboratorial somente aferiu a presença deste composto e de suas matérias-primas, sem identificar o acréscimo de nenhuma outra substância, fica evidente que a substância orgânica de peso molecular 827 Da encontrada na análise (aproximadamente 40% em peso) não foi intencionalmente acrescentada à mercadoria, tratando- se de um “subproduto” resultante das reações químicas de síntese do polímero HALS a partir das matérias-primas empregadas, conforme afirmado pelo Parecer Técnico laboratorial.

Classificação da mercadoria:

4. A classificação fiscal de mercadorias fundamenta-se, conforme o caso, nas Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, nas Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC/NCM), nas Regras Gerais Complementares da Tipi (RGC/Tipi), nos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e nos ditames do Mercosul, e, subsidiariamente, nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh).

5. A RGI 1 dispõe que os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo, para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes (RGI 2 a 6).

6. O produto é constituído pela substância ativa Poli[[6-[(1,1,3,3-tetrametilbutil)amino]-s- triazina-2,4-diil]-[(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)imino]-hexametileno-[(2,2,6,6-tetrametil-4- piperidil)imino]], um polímero do tipo “HALS”, cuja molécula possui mais de 5 motivos monoméricos, podendo conter também subprodutos decorrentes de seu processo de síntese.

7. O consulente informa que pretende classificar a mercadoria na posição 38.12 (“Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.”), cujas Nesh

apresentam as seguintes exclusões:

Excluem-se desta posição:

a) Os óleos de petróleo, a vaselina, a parafina e os asfaltos do Capítulo 27.

b) Os compostos de constituição química definida apresentados isoladamente dos

Capítulos 28 ou 29, como por exemplo o ftalato de dioctila.

c) Os antioxidantes preparados como aditivos para óleos minerais ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais (posição 38.11).

d) Os agentes peptizantes destinados ao tratamento da borracha, conhecidos como "plastificantes químicos" (posição 38.24, geralmente).

e) Os polímeros do Capítulo 39. (Negritou-se)

8. Conforme as Nesh acima, as posições do Capítulo 39 têm prevalência sobre a posição 38.12, sendo que a mercadoria só se classificaria nesta última, caso não pudesse ser classificada em alguma posição do Capítulo 39. Portanto, a análise classificatória deve começar avaliando se a mercadoria pode ser classificada em posições do Capítulo 39.

9. As Nesh do Capítulo 39, reproduzidas abaixo, esclarecem que ele compreende os polímeros, termo que abrange matérias que, na Nomenclatura, aparecem com denominações diversas, como plásticos, resinas, silicones, etc.

De uma maneira geral, o presente Capítulo compreende as substâncias denominadas polímeros, os produtos intermediários e as obras dessas matérias, desde que não sejam excluídos pela Nota 2 do Capítulo. (Negritou-se)

10. O produto sob estudo é um polímero e não é excluído pela Nota 2 do Capítulo 39, conforme se verifica a seguir:

2.- O presente Capítulo não compreende:

a) As preparações lubrificantes das posições 27.10 ou 34.03;

b) As ceras das posições 27.12 ou 34.04;

c) Os compostos orgânicos isolados de constituição química definida (Capítulo 29);

d) A heparina e seus sais (posição 30.01);

e) As soluções (exceto colódios), em solventes orgânicos voláteis, dos produtos mencionados nos textos das posições 39.01 a 39.13, quando a proporção do solvente

exceda 50 % do peso da solução (posição 32.08); as folhas para marcar a ferro da posição 32.12;

f) Os agentes orgânicos de superfície e as preparações, da posição 34.02;

g) As gomas fundidas e as gomas ésteres (posição 38.06);

h) Os aditivos preparados para óleos minerais (incluindo a gasolina) e para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais (posição 38.11); ij) Os fluidos hidráulicos preparados à base de poliglicóis, silicones e outros polímeros do Capítulo 39 (posição 38.19);

k) Os reagentes de diagnóstico ou de laboratório num suporte de plástico (posição 38.22);

l) A borracha sintética, conforme definida no Capítulo 40, e suas obras;

m) Os artigos de seleiro ou de correeiro (posição 42.01), as malas, maletas, bolsas e os outros artigos da posição 42.02;

n) As obras de espartaria ou de cestaria do Capítulo 46;

o) Os revestimentos para parede da posição 48.14;

p) Os produtos da Seção XI (matérias têxteis e suas obras);

q) Os artigos da Seção XII (por exemplo, calçado e suas partes, chapéus e artigos de uso semelhante e suas partes, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes);

r) Os artigos de bijuteria da posição 71.17;

s) Os artigos da Seção XVI (máquinas e aparelhos, material elétrico);

t) As partes do material de transporte da Seção XVII;

u) Os artigos do Capítulo 90 (por exemplo, elementos de óptica, armações de óculos, instrumentos de desenho);

v) Os artigos do Capítulo 91 (por exemplo, caixas e semelhantes de relógios ou de outros artigos de relojoaria);

w) Os artigos do Capítulo 92 (por exemplo, instrumentos musicais e suas partes);

x) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, luminárias e aparelhos de iluminação, sinais luminosos, construções pré-fabricadas);

y) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos e material de esporte);

z) Os artigos do Capítulo 96 (por exemplo, escovas, botões, fechos ecler (de correr), pentes, boquilhas e hastes de cachimbos, piteiras (boquilhas) ou semelhantes, partes de garrafas térmicas, canetas, lapiseiras, e monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes).

11. Por sua vez, as Notas 3 e 6 do Capítulo 39 trazem os seguintes esclarecimentos sobre sua abrangência: 3.- Apenas se classificam pelas posições 39.01 a 39.11 os produtos obtidos mediante síntese química e que se incluam nas seguintes categorias:

a) As poliolefinas sintéticas líquidas que destilem uma fração inferior a 60 % em volume, a 300 °C e à pressão de 1.013 milibares, por aplicação de um método de destilação a baixa pressão (posições 39.01 e 39.02);

b) As resinas fracamente polimerizadas do tipo cumarona-indeno (posição 39.11);

c) Os outros polímeros sintéticos que contenham pelo menos 5 motivos monoméricos, em média;

d) Os silicones (posição 39.10);

e) Os resóis (posição 39.09) e os outros pré-polímeros. (Negritou-se)

6.- Na acepção das posições 39.01 a 39.14, a expressão "formas primárias" aplica-se unicamente às seguintes formas:

a) Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções;

b) Blocos irregulares, pedaços, grumos, pós (incluindo os pós para moldagem), grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes. (Negritou-se)

12. A mercadoria é um polímero sintético cuja cadeia contém, em média, mais de 5 motivos monoméricos, e é apresentada em uma forma primária (grânulos), estando em conformidade com as características das mercadorias abrangidas pelas posições do Capítulo 39.

13. Sendo assim, não havendo disposição nas Notas Legais ou nas Nesh que exclua o produto do Capítulo 39, ele deve ser classificado em uma de suas posições, ficando descartada a posição 38.12.

14. Dentro do Capítulo 39, no Subcapítulo referente aos polímeros em formas primárias, encontram-se as seguintes posições:

39.01 Polímeros de etileno, em formas primárias. 39.02 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias. 39.03 Polímeros de estireno, em formas primárias. 39.04 Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em

formas primárias. 39.05 Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias. 39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias. 39.07 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. 39.08 Poliamidas em formas primárias. 39.09 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias. 39.10 Silicones em formas primárias. 39.11 Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfetos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias. 39.12 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias. 39.13 Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da

borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias. 39.14 Permutadores de íons à base de polímeros das posições 39.01 a 39.13, em formas primárias.

15. Diante das posições elencadas acima, tendo em vista que o polímero contém átomos de nitrogênio, é pertinente avaliar as posições 39.08 e 39.09, cujas Nesh assim orientam:

• Nesh da posição 39.08: A presente posição abrange as poliamidas e seus copolímeros. As poliamidas lineares são conhecidas pelo nome de náilons. As poliamidas obtêm-se por polimerização por condensação de diácidos orgânicos (por exemplo, ácido adípico, ácido sebácico) com diaminas ou de alguns aminoácidos condensados sobre eles próprios (ácido 11-aminoundecanoico, por exemplo) ou por polimerização por reorganização de lactamas (épsilon-caprolactama, por exemplo).

[...] (Negritou-se) - Nesh da posição 39.09: Esta posição abrange: 1) As resinas amínicas Resultam da condensação de aminas ou amidas com aldeídos (formaldeído, furfurol ou outros). Os mais importantes são os produtos de condensação do formaldeído com ureia ou com tioureia (resinas ureicas e resinas de tioureia), com a melamina (resinas melamínicas) ou com anilina (resinas de anilina). [...] (Negritou-se)

16. Os monômeros que originam o polímero em análise não consistem em aldeídos, diácidos orgânicos, nem em amidas; trata-se de um derivado aminado heterocíclico e de uma poliamina alifática substituída. Sendo assim, a mercadoria não é uma poliamida da posição 39.08, as quais se obtêm através da polimerização por condensação de diácidos orgânicos com diaminas. Também não se trata de uma resina amínica da posição 39.09, as quais são sintetizadas pela reação de condensação de aminas ou amidas com aldeídos.

17. Descartadas as posições precedentes, e não havendo posição mais específica dentro do

Capítulo 39, passa-se a analisar a posição 39.11, cujas Nesh assim orientam: Esta posição abrange os seguintes produtos: 1) As resinas de petróleo, de cumarona, de indeno ou de cumarona-indeno e os politerpenos que constituem um grupo de resinas fracamente polimerizadas por polimerização de frações mais ou menos impuras provenientes, respectivamente, dos produtos da destilação do petróleo que tenham sido submetidos a um craqueamento profundo, do alcatrão de hulha, de terebintina ou de outras fontes de terpenos. São utilizadas na fabricação de adesivos e de indutos e revestimentos, muitas vezes incorporadas como agentes de moldação de borracha ou de plástico para fabricação, por exemplo, de placas (lajes) e ladrilhos para pavimentação. 2) Os polissulfetos são polímeros caracterizados pela presença de ligações monossulfeto (poli(sulfeto de fenileno), por exemplo) na cadeia polimérica. Nos polissulfetos, cada átomo de enxofre está ligado por cada lado a átomos de carbono,

contrariamente aos tioplásticos do Capítulo 40 que contêm ligações enxofre-enxofre. Estes polissulfetos utilizam-se na fabricação de revestimentos e de peças moldadas, tais como partes de veículos aéreos e de automóveis, pás de bombas. 3) As polissulfonas são polímeros caracterizados pela presença de ligações sulfona na cadeia polimérica. É o caso do produto obtido pela reação do sal de sódio do bisfenol A (4,4-isopropilidenodifenol) com o bis(4-clorofenil) sulfona. São utilizados na fabricação de componentes elétricos, de objetos de uso doméstico, etc. 4) Os polímeros com grupos isocianatos não especificados nem compreendidos noutras posições, tais como:

a) As policarbamidas à base de di-isocianato de hexametileno (HDI), sintetizadas por reação do HDI com água para produzir pré-polímeros que apresentem um número médio de unidades monoméricas compreendida entre 3 e 4. Estes produtos entram na fabricação de tintas e de vernizes.

b) Os poli-isocianuratos à base de di-isocianato de hexametileno (HDI), sintetizados por reação do HDI para produzir pré-polímeros que apresentem ligações isocianuratos entre as unidades monoméricas. Os pré-polímeros compreendem um número médio de unidades monoméricas compreendido entre 3 e 5. Estes produtos entram na fabricação de tintas e de vernizes.

5. Os outros produtos indicados na Nota 3 do presente Capítulo abrangem, por exemplo, as resinas de polixileno, poli(1,4-di-isopropilbenzeno), poli(cetonas de vinila), polietilenoiminas e as poli-imidas. (Negritou-se)

18. Conforme as Notas Explicativas acima, a posição 39.11 apresenta-se como uma posição residual, abrangendo outros produtos que também atendem aos critérios da Nota 3 do Capítulo 39, como é o caso da presente mercadoria (ver parágrafos 11 e 12). Portanto, tendo em vista que não há posição mais específica para o polímero sob exame, sua classificação converge para a posição 39.11, a qual apresenta as seguintes subposições de primeiro nível:

Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, 39.11 polissulfetos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias. - Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de

3911.10 cumarona-indeno e politerpenos 3911.20 - Poli(1,3-fenileno metilfosfonato) 3911.90 - Outros

19. Para classificação nas subposições, a RGI 6 estabelece que:

A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das Notas de subposição respectivas, bem como, mutatis mutandis, pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Na acepção da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

20. Por não apresentar identidade com os textos precedentes, o produto classifica-se na subposição residual de primeiro nível 3911.90 ("- Outros"), que não se desdobra em subposições de segundo nível, mas apresenta as seguintes aberturas regionais em itens:

3911.90 - Outros 3911.90.1 Com carga 3911.90.2 Sem carga

21. Para definição do item e do subitem, a RGC 1 estabelece que:

As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado aplicar-se-ão, mutatis mutandis, para determinar, dentro de cada posição ou subposição, o item aplicável e,

dentro deste último, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos regionais (itens e subitens) do mesmo nível.

22. Por não conter cargas, a mercadoria tem assento no item 3911.90.2, que se desdobra nos seguintes subitens:

3911.90.2 Sem carga 3911.90.21 Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis 3911.90.22 Poli(sulfeto de fenileno) 3911.90.23 Polietilenaminas 3911.90.24 Polieterimidas (PEI) e seus copolímeros 3911.90.25 Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros 3911.90.26 Polissulfonas 3911.90.27 Cloreto de hexadimetrina 3911.90.29 Outros

23. Não apresentando correspondência direta com nenhum dos textos dos demais subitens, o produto classifica-se no subitem residual 3911.90.29 (“Outros”), que constitui, portanto, seu código NCM.

24. Cabe ressaltar que a Solução de Consulta não convalida informações apresentadas pelo consulente, conforme o art. 46 da IN RFB nº 2.057, de 2021. Portanto, para a adoção do código supracitado, é necessária a devida correlação das características determinantes da mercadoria com a descrição contida na respectiva ementa.

CONCLUSÃO

25. Com base nas Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI 1 (Notas 3

c) e 6 do Capítulo 39 e texto da posição 39.11), RGI 6 (texto da subposição de primeiro nível 3911.90) e RGC 1 (textos do item 3911.90.2 e do subitem 3911.90.29), da NCM constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.169, de 2023, a mercadoria CLASSIFICA-SE no código NCM 3911.90.29.

ORDEM DE INTIMAÇÃO

Aprovada a Solução de Consulta, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, pela 5ª Turma constituída pela Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, à sessão de 26 de maio de 2026. Divulgue-se e publique-se nos termos do art. 44 da Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021.

Encaminhe-se para ciência do consulente e demais providências cabíveis.

Assinatura digital Assinatura digital STELA FANARA CRUZ COSTA LUCAS ARAÚJO DE LIMA Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Membro da 5ª Turma Membro da 5ª Turma

Assinatura digital Assinatura digital DANIEL TOLEDO ACRAS MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Relator Presidente da 5ª turma

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma