Solução de Consulta Cosit nº 98174, de 29 de maio de 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9018.12.10
Mercadoria: Transdutor linear de ultrassom, concebido para integrar um ecógrafo com análise espectral Doppler, com o intuito de emitir e receber ondas ultrassônicas (6 a 13 MHz) para que o ecógrafo processe os sinais recebidos e gere imagens em exames musculoesqueléticos, arteriais, venosos, de mama, de pulmão, de nervo e de pequenas partes.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90), RGI 6 (Nota 2 b) do Capítulo 90) e RGC 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

Coordenação-Geral de Tributação PROCESSO -

SOLUÇÃO DE 98.174 – COSIT CONSULTA DATA 29 de maio de 2026

INTERESSADO -

CNPJ/CPF -

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9018.12.10 Mercadoria: Transdutor linear de ultrassom, concebido para integrar um ecógrafo com análise espectral Doppler, com o intuito de emitir e receber ondas ultrassônicas (6 a 13 MHz) para que o ecógrafo processe os sinais

recebidos e gere imagens em exames musculoesqueléticos, arteriais, venosos, de mama, de pulmão, de nervo e de pequenas partes. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90), RGI 6 (Nota 2 b) do

Capítulo 90) e RGC 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

RELATÓRIO

[Informações suprimidas]

FUNDAMENTOS

Identificação da mercadoria: 2. A análise das informações prestadas e dos documentos apresentados evidencia que a mercadoria sob consulta é um transdutor linear de ultrassom, concebido para integrar um ecógrafo com análise espectral Doppler, com o intuito de emitir e receber ondas ultrassônicas (6 a 13 MHz) para que o ecógrafo processe os sinais recebidos e gere imagens em exames musculoesqueléticos, arteriais, venosos, de mama, de pulmão, de nervo e de pequenas partes.

Classificação da mercadoria:

3. A classificação fiscal de mercadorias fundamenta-se, conforme o caso, nas Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, nas Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC/NCM), nas Regras Gerais Complementares da Tipi (RGC/Tipi), nos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e nos ditames do Mercosul, e, subsidiariamente, nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh). 4. A RGI 1 dispõe que os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo, para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes (RGI 2 a 5). 5. O transdutor linear em questão destina-se a ser incorporado a um aparelho de diagnóstico por ultrassom (ecógrafo), e constitui parte essencial ao funcionamento desse aparelho. Sendo assim, a boa técnica demanda que se estude a classificação do aparelho médico, para que posteriormente se possa estabelecer a classificação da sua parte. 6. Na Nomenclatura, os aparelhos de diagnóstico por ultrassom são categorizados como aparelhos eletromédicos da posição 90.18 (“Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos

eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais”), como destacam as Nesh dessa posição:

A presente posição compreende um conjunto – particularmente vasto – de instrumentos e aparelhos, de quaisquer matérias (incluindo os metais preciosos), que se caracterizam essencialmente pelo fato de que o seu uso normal exige, na quase totalidade dos casos, a intervenção de um técnico (médico, cirurgião, dentista, veterinário, parteira, etc.), para estabelecer um diagnóstico, para prevenir ou tratar uma doença, para operar, etc. [...] A presente posição compreende também os instrumentos e aparelhos a laser ou por outro feixe de luz ou de fótons, bem como os instrumentos e aparelhos de ultrassom. [...] V.- OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS A presente posição compreende também os aparelhos eletromédicos, nos quais a eletricidade desempenha um papel preventivo, curativo ou de diagnóstico, exceto os aparelhos da posição 90.22 (aparelhos de raios X, curieterapia ou de gamaterapia, etc.). Entre estes, podem citar-se: 1) Os aparelhos de eletrodiagnóstico, que compreendem: [...] 11º) Os aparelhos de diagnóstico por ultrassom, destinados à visualização de órgãos, por exemplo, numa tela (ecrã*), por meio de ondas ultrassônicas. [...]

7. A classificação das partes de aparelhos da posição 90.18 é disciplinada pela Nota 2 do

Capítulo 90, nos seguintes termos:

2.- Ressalvadas as disposições da Nota 1, acima, as partes e acessórios para máquinas, aparelhos, instrumentos ou outros artigos do presente Capítulo, classificam-se de acordo com as seguintes regras:

a) As partes e acessórios que consistam em artigos compreendidos em qualquer das posições do presente Capítulo ou dos Capítulos 84, 85 ou 91 (exceto as posições 84.87, 85.48 ou 90.33) classificam-se nas respectivas posições, quaisquer que sejam as máquinas, aparelhos ou instrumentos a que se destinem;

b) Quando se possam identificar como exclusiva ou principalmente destinadas a uma máquina, instrumento ou aparelho determinados, ou a várias máquinas, instrumentos ou aparelhos, compreendidos numa mesma posição (mesmo nas posições 90.10, 90.13 ou 90.31), as partes e acessórios que não sejam os considerados na alínea a) anterior, classificam-se na posição correspondente a essa ou a essas máquinas, instrumentos ou aparelhos;

c) As outras partes e acessórios classificam-se na posição 90.33.

8. O transdutor linear não está compreendido especificamente em nenhuma das exceções trazidas pela Nota 1 do Capítulo 90, tampouco está definido em alguma das posições do

Capítulo 90, ou dos Capítulos 84, 85 ou 91 (Nota 2 a) acima transcrita). Logo, aplica-se a Nota 2 b), segundo a qual a parte deve seguir a mesma classificação do aparelho como um todo. Em outras palavras, o transdutor fica classificado na posição 90.18, que abriga o ecógrafo. 9. A posição 90.18 inclui as seguintes subposições de primeiro nível:

90.18 Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. 9018.1 - Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos) 9018.20 - Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos 9018.3 - Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes 9018.4 - Outros instrumentos e aparelhos para odontologia 9018.50 - Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia 9018.90 - Outros instrumentos e aparelhos

10. Para classificação nas subposições, a RGI 6 estabelece que:

A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das Notas de subposição respectivas, bem como, mutatis mutandis, pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Na acepção da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

11. Neste ponto, aplica-se novamente, mutatis mutandis, a Nota 2 b) do Capítulo 90, dada a inexistência de subposição de primeiro nível específica para partes. Assim, o transdutor classifica-se na mesma subposição de primeiro nível apropriada ao ecógrafo, que é a 9018.1 (“Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)”). 12. A subposição de primeiro nível 9018.1 divide-se nas subposições de segundo nível abaixo relacionadas:

9018.1 - Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos): 9018.11.00 -- Eletrocardiógrafos 9018.12 -- Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners) 9018.13.00 -- Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética 9018.14 -- Aparelhos de cintilografia 9018.19 -- Outros

13. Ainda segundo a Nota 2 b) do Capítulo 90, reaplicada, mutatis mutandis, sob autorização da RGI 6, a classificação do transdutor segue a classificação do ecógrafo, que por sua vez enquadra-se expressamente na subposição de segundo nível 9018.12 (“Aparelhos de

diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners)”). Tal enquadramento é referendado pelas Nesh da subposição 9018.12, abaixo reproduzidas:

Subposição 9018.12 Classificam-se nesta subposição os aparelhos de eletrodiagnóstico por varredura ultrassônica (scanners ultrassônicos). Funcionam enviando, através de um transdutor, ondas sonoras de alta frequência para o interior do corpo humano. O transdutor é colocado em contato com o corpo; ele emite, com certo intervalo de tempo, curtos impulsos de ultrassom e "escuta" o seu eco. O eco produz-se quando as ondas sonoras são refletidas pelos órgãos do corpo e suas características são interpretadas para recolher informações sobre a localização, tamanho, forma e a textura dos tecidos. Esta interpretação faz-se geralmente por uma máquina automática para processamento de dados, apresentando-se o resultado na forma de uma imagem de vídeo dos tecidos. Este método é utilizado para examinar os fetos nas mulheres grávidas. Também é, em especial, apropriado para examinar os seios, coração, fígado e a vesícula biliar.

14. A subposição 9018.12 abrange os itens a seguir:

9018.12 -- Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners) 9018.12.10 Ecógrafos com análise espectral Doppler 9018.12.90 Outros

15. Para definição do item e do subitem, a RGC 1 estabelece que:

As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado aplicar-se-ão, mutatis mutandis, para determinar, dentro de cada posição ou subposição, o item aplicável e, dentro deste último, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos regionais (itens e subitens) do mesmo nível.

16. Uma vez que o ecógrafo ao qual a mercadoria se destina é capaz de realizar análise espectral Doppler, ele pertence ao item 9018.12.10. Por conseguinte, a sua parte aqui analisada (transdutor linear) também deve classificar-se no item 9018.12.10, em respeito à Nota 2 b) do

Capítulo 90, desta vez reaplicada, mutatis mutandis, sob autorização da RGC 1. 17. O item 9018.12.10 corresponde ao código NCM aplicável, por não se desdobrar em subitens.

CONCLUSÃO

18. Com base nas Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90 e texto da posição 90.18), RGI 6 (Nota 2 b) do Capítulo 90 e textos da subposição de primeiro nível 9018.1 e da subposição de segundo nível 9018.12) e na RGC 1 (Nota 2 b) do

Capítulo 90 e texto do item 9018.12.10), da NCM constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores, a mercadoria CLASSIFICA-SE no código NCM 9018.12.10.

ORDEM DE INTIMAÇÃO

Aprovada a Solução de Consulta, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, pela 5ª Turma, constituída pela Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, à sessão de 26 de maio de 2026. Divulgue-se e publique-se nos termos do art. 44 da Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021. Encaminhe-se para ciência do consulente e demais providências cabíveis.

(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente) LUCAS ARAÚJO DE LIMA DANIEL TOLEDO ACRAS AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RELATOR MEMBRO DA 5ª TURMA

(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente) STELA FANARA CRUZ COSTA MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MEMBRO DA 5ª TURMA PRESIDENTE DA 5ª TURMA

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma