Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 27, de 9 de junho de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 27
- data
- 2026-06-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 11/06/2026, seção 1, página 28
- data_publicacao
- 2026-06-11
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151675/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/151675/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 151675
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 27, de 9 de junho de 2026
Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º No Ato Declaratório Executivo ALF/STS Nº 23, de 26 de maio de 2026, publicado no DOU de 29/05/2026, Seção 1, página 66
Onde se lê: "Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| ANDRESSA ROBLES SUPLIANO | XXX.287.778-XX | 10831.720092/2026-66 |
| EDMILSON ALBERTO NEVES JUNIOR | XXX.146.198-XX | 13032.334043/2026-16 |
| EVALDO FRANCISCO DOS SANTOS | XXX.845.218-XX | 13032.329165/2026-82 |
Art. 3º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| ANDRESSA ROBLES SUPLIANO | XXX.287.778-XX | 10831.720092/2026-66 |
| EDMILSON ALBERTO NEVES JUNIOR | XXX.146.198-XX | 13032.334043/2026-16 |
| EVALDO FRANCISCO DOS SANTOS | XXX.845.218-XX | 13032.329165/2026-82 |
"
Leia-se: "Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| ANDRESSA ROBLES SUPLIANO | XXX.287.778-XX | 10831.720092/2026-66 |
| EDMILSON ALBERTO NEVES JUNIOR | XXX.146.198-XX | 13032.334043/2026-16 |
Art. 3º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| ANDRESSA ROBLES SUPLIANO | XXX.287.778-XX | 10831.720092/2026-66 |
| EDMILSON ALBERTO NEVES JUNIOR | XXX.146.198-XX | 13032.334043/2026-16 |
Art. 4º Art. 4º Cancelados no Registro de Despachantes Aduaneiros, a pedido, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| EVALDO FRANCISCO DOS SANTOS | XXX.845.218-XX | 13032.329165/2026-82 |
"
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HAROLDO JOSÉ PARRI