Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 23, de 26 de maio de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 23
- data
- 2026-05-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 29/05/2026, seção 1, página 66
- data_publicacao
- 2026-05-29
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151483/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/151483/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 151483
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 23, de 26 de maio de 2026
Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Inscritas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| ANDRE LUIZ NOGUEIRA | XXX.527.368-XX | 13032.334089/2026-27 |
| ANDREY GIANGIULIO PEREZ DOS SANTOS | XXX.124.258-XX | 13032.238798/2026-82 |
| GUILHERME GARCIA DE COUTO | XXX.996.558-XX | 13032.321688/2026-81 |
| MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA | XXX.483.748-XX | 13032.318588/2026-77 |
Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| ANDRESSA ROBLES SUPLIANO | XXX.287.778-XX | 10831.720092/2026-66 |
| EDMILSON ALBERTO NEVES JUNIOR | XXX.146.198-XX | 13032.334043/2026-16 |
| EVALDO FRANCISCO DOS SANTOS | XXX.845.218-XX | 13032.329165/2026-82 |
Art. 3º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| ANDRESSA ROBLES SUPLIANO | XXX.287.778-XX | 10831.720092/2026-66 |
| EDMILSON ALBERTO NEVES JUNIOR | XXX.146.198-XX | 13032.334043/2026-16 |
| EVALDO FRANCISCO DOS SANTOS | XXX.845.218-XX | 13032.329165/2026-82 |
Art. 4º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, e alterações.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HAROLDO JOSÉ PARRI