Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 59, de 27 de maio de 2026
- orgao
- Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 59
- data
- 2026-05-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 28/05/2026, seção 1, página 57
- data_publicacao
- 2026-05-28
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151466/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/151466/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 151466
- sha256_texto
- 03b024cb0891bc27be31a3d89cea462243b3b433a80d70db5082a0ed14667be5
- baixado_em
- 2026-10-15
- vigente_fonte
- true
- evidencia_revogacao
- vigente:true
Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 59, de 27 de maio de 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta no Requerimento nº 21.820 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, nas funções Importador, Exportador, a empresa EMS S/A, inscrição no CNPJ sob nº 57.507.378/0003-65.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HERMIRO DA SILVA OLIVEIRA