Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 764, DE 25 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 764
- data
- 2026-09-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/10/2026, seção 1, p. 54
- data_publicacao
- 2026-10-08
- edicao
- 191
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-764-de-25-de-setembro-de-2026-737207223
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 764, DE 25 DE setembro DE 2026
Portaria Previc Nº 764, DE 25 DE setembro DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012997/2025-53, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PBS - Tele Nordeste Celular, CNPB nº 2000.0012-38, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra