Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 763, DE 25 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 763
- data
- 2026-09-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/10/2026, seção 1, p. 82
- data_publicacao
- 2026-10-01
- edicao
- 186
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-763-de-25-de-setembro-de-2026-735722226
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 763, DE 25 DE setembro DE 2026
Portaria Previc Nº 763, DE 25 DE setembro DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012660/2025-46, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios VEXTY, CNPB nº 1994.0040-29, administrado pela VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra