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Metadados
titulo
Portaria Previc Nº 762, DE 25 DE setembro DE 2026
orgao
Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
tipo
Portaria
numero
762
data
2026-09-25
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 30/09/2026, seção 1, p. 243
data_publicacao
2026-09-30
edicao
185
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-762-de-25-de-setembro-de-2026-735383960
baixado_em
2026-10-15

Portaria Previc Nº 762, DE 25 DE setembro DE 2026

Portaria Previc Nº 762, DE 25 DE setembro DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 4011.003947/2026-66, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Sylvamo do Brasil Ltda., CNPJ nº 52.736.949/0001-58, na condição de patrocinadora do Plano PREVIP, CNPB nº 1995.0014-65, e a PREVIP - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 00.550.644/0001-53, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da empresa Sylvamo Comercial Ltda., CNPJ nº 76.700.103/0001-23, também patrocinadora daquele plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra