Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 759, DE 23 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 759
- data
- 2026-09-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/09/2026, seção 1, p. 60
- data_publicacao
- 2026-09-25
- edicao
- 182
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-759-de-23-de-setembro-de-2026-734490162
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 759, DE 23 DE setembro DE 2026
Portaria Previc Nº 759, DE 23 DE setembro DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004770/2026-15, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Básico de Benefícios - PBB, CNPB nº 1980.0004-92, administrado pela Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus, CNPJ nº 00.580.571/0001-42.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra