Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 756, DE 22 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 756
- data
- 2026-09-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/10/2026, seção 1, p. 110
- data_publicacao
- 2026-10-07
- edicao
- 190
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-756-de-22-de-setembro-de-2026-736940149
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 756, DE 22 DE setembro DE 2026
Portaria Previc Nº 756, DE 22 DE setembro DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004337/2026-80, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Programado de Benefícios da Pouprev, CNPB nº 1999.0049-65, administrado pela POUPREV - Fundação de Seguridade Social, CNPJ nº 02.982.157/0001-95.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra