Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 683, DE 1º DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 683
- data
- 2026-09-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/09/2026, seção 1, p. 92
- data_publicacao
- 2026-09-09
- edicao
- 170
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-683-de-1-de-setembro-de-2026-730722359
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 683, DE 1º DE setembro DE 2026
Portaria Previc Nº 683, DE 1º DE setembro DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004623/2026-45, resolve:
Art. 1º Certificar o Modelo de Convênio de Adesão da VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, ao qual se atribui a CERTIFICAÇÃO Nº 2026.2, atestando a sua adequação legal e regulamentar para utilização na celebração de convênio de adesão a plano de benefícios, de acordo com a legislação vigente.
Art. 2º Revogar a CERTIFICAÇÃO Nº 2026.1 atribuída ao Modelo de Convênio de Adesão da entidade VEXTY.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA