Portaria Previc Nº 661, DE 26 DE agosto DE 2026

Portaria Previc Nº 661, DE 26 DE agosto DE 2026

Atualiza a segmentação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar para fins de supervisão, fiscalização e proporcionalidade normativa para o ano de 2027.

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "b", "c", "d", "e", e "l" do inciso I do art. 66 do Anexo I da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004242/2024-02, resolve:

Art. 1º Autorizar a cisão do Plano de Aposentadoria Mauá, CNPB nº 1991.0024-83 e CNPJ nº 48.306.801/0001-06, administrado pela Mauá Prev - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 40.365.363/0001-45, correspondente à parcela vinculada à patrocinadora Supergasbras Energia Ltda, CNPJ nº 19.791.896/0001-00, com a implantação do Plano de Aposentadoria Superprev para a parcela cindida.

Art. 2º Aprovar a aplicação do regulamento do Plano de Aposentadoria Superprev e a transferência de gerenciamento para a MultiPensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.

Art. 3º Inscrever no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB o Plano de Aposentadoria Superprev sob o nº 2026.0004-92.

Art. 4º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Supergasbras Energia Ltda., CNPJ nº 19.791.896/0001-00, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Superprev, CNPB nº 2026.0004-92, e o Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Fechada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26, responsável pela administração do referido plano.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O DIRETOR DE NORMAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 86, inciso I, da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024, e no art. 4º da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023; e conforme ciência da Diretoria Colegiada da Previc em sua 797ª Sessão Ordinária em 25/08/2026 e os documentos do Processo SEI nº 44011.006538/2023-79, resolve:

Âmbito e finalidade

Art. 1º Esta Portaria estabelece os critérios para segmentação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC para fins de supervisão, fiscalização e proporcionalidade normativa, considerando seu porte e complexidade para o sistema de previdência complementar fechada para o ano de 2027.

Segmentos

Art. 2º As EFPC serão enquadradas, em decorrência da soma dos fatores de porte e de complexidade, em um dos seguintes segmentos:

I - segmento 1 (S1);

II - segmento 2 (S2);

III - segmento 3 (S3); ou

IV - segmento 4 (S4).

Critério de porte

Art. 3º Para determinação do fator de porte da EFPC, será utilizada a razão entre a soma das provisões matemáticas dos planos de benefícios que administra e o total das provisões matemáticas de todos os planos administrados pelas demais EFPC, sendo atribuída:

I - nota 4 quando a razão for superior a 1,5%;

II - nota 3 quando a razão for superior a 0,2% e inferior ou igual a 1,5%;

III - nota 2 quando a razão for superior a 0,05% e inferior ou igual 0,2%; ou

IV - nota 1 quando a razão for inferior ou igual a 0,05%.

Critérios de complexidade

Art. 4º Para a determinação da complexidade da EFPC, será utilizada a média ponderada dos 5 critérios descritos abaixo:

I - número total de participantes e assistidos (população) em relação a população total do sistema, sendo atribuída:

a) nota 1 para as entidades com população no primeiro quartil;

b) nota 2 para as entidades com população no segundo quartil;

c) nota 3 para as entidades com população no terceiro quartil; ou

d) nota 4 para as entidades com população no quarto quartil.

II - número de patrocinadores, em relação ao número total de patrocinadores no sistema, sendo atribuída:

a) nota 1 para as entidades que possuam a quantidade de patrocinadores no primeiro quartil;

b) nota 2 para as entidades que possuam a quantidade de patrocinadores no segundo quartil;

c) nota 3 para as entidades que possuam a quantidade de patrocinadores no terceiro quartil; ou

d) nota 4 para as entidades que possuam a quantidade de patrocinadores no quarto quartil.

III - número e modalidade de planos de benefícios, sendo a nota, o resultado da soma dos critérios apresentados abaixo:

a) adiciona-se 1 ponto à nota, se a entidade possui plano de benefício definido;

b) adiciona-se 1 ponto à nota, se a entidade possui plano de contribuição variável;

c) adiciona-se 1 ponto à nota, se a entidade possui plano de contribuição definida; e

d) adiciona-se 1 ponto à nota, se a entidade possui mais de 10 planos de benefícios.

IV - a razão entre o exigível contingencial e o ativo da EFPC, em relação a todo sistema, sendo atribuída:

a) nota 1 para as entidades em que o valor da razão esteja no primeiro quartil;

b) nota 2 para as entidades em que o valor da razão esteja no segundo quartil;

c) nota 3 para as entidades em que o valor da razão esteja no terceiro quartil; ou

d) nota 4 para as entidades em que o valor da razão esteja no quarto quartil.

V - valor do fluxo previdenciário da EFPC em relação ao somatório do fluxo previdenciário de todo o sistema, sendo atribuída:

a) nota 1 para as entidades em que o fluxo previdenciário esteja no primeiro quartil;

b) nota 2 para as entidades em que o fluxo previdenciário esteja no segundo quartil;

c) nota 3 para as entidades em que o fluxo previdenciário esteja no terceiro quartil; ou

d) nota 4 para as entidades em que o fluxo previdenciário esteja no quarto quartil.

Art. 5º Para o cálculo da média ponderada do art. 4º, serão atribuídos os pesos listados abaixo:

I - peso 3 para o critério de número total de participantes e assistidos;

II - peso 1 para o critério de número de patrocinadores;

III - peso 1 para o critério de número e modalidade de planos de benefícios;

IV - peso 2 para o critério da razão entre o exigível contingencial sobre o ativo da EFPC; e

V - peso 2 para o critério do fluxo previdenciário.

Classificação das entidades

Art. 6º Para a classificação das entidades em cada segmento será realizada a soma da pontuação alcançada nos critérios de porte do art. 3º e a pontuação alcançada pela média ponderada dos critérios de complexidade do art. 4º.

Art. 7º Serão classificadas no segmento:

I - S1 as entidades com pontuação superior a 7;

II - S2 as entidades com pontuação superior a 5 e inferior ou igual a 7;

III - S3 as entidades com pontuação superior a 3 e inferior ou igual a 5; ou

IV - S4 as entidades com pontuação inferior ou igual a 3.

Publicação

Art. 8º O Anexo Único, denominado Lista de EFPC por quadrante de segmentação - 2027, foi elaborado com base em informações consolidadas das EFPC relativas ao mês de dezembro de 2025.

Art. 9º Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2027, a Portaria Previc nº 539, de 17 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2025, edição nº 155, seção 1, página 62.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

ALCINEI CARDOSO RODRIGUES

ANEXO ÚNICO

Lista de EFPC por quadrante da segmentação - 2027

Sigla EFPC	Segmento
BANESPREV	S1
FORLUZ	S1
FUNCEF	S1
FUNCESP (VIVEST)	S1
ITAU UNIBANCO	S1
PETROS	S1
POSTALIS	S1
PREVI/BB	S1
VALIA	S1
BANRISUL/FBSS	S2
BB PREVIDENCIA	S2
BRASLIGHT	S2
BRF PREVIDÊNCIA	S2
CAPEF	S2
CBS	S2
CELOS	S2
CENTRUS	S2
CERES	S2
CIBRIUS	S2
CITIPREVI	S2
ECONOMUS	S2
ELETROS	S2
ELOS	S2
EMBRAER PREV	S2
ENERGISAPREV	S2
EQTPREV	S2
FACHESF	S2
FAMILIA PREVIDENCIA	S2
FAPES	S2
FATL	S2
FIBRA	S2
FUNBEP	S2
FUNDACAO COPEL	S2
FUNDAÇÃO LIBERTAS	S2
FUNEPP	S2
FUNPRESP-EXE	S2
FUNPRESP-JUD	S2
FUNSSEST	S2
FUSAN	S2
FUSESC	S2
GEBSA-PREV	S2
GERDAU	S2
IBM	S2
ICATUFMP	S2
IFM	S2
INFRAPREV	S2
INSTITUTO AMBEV	S2
ITAUSAINDL	S2
METRUS	S2
MULTIBRA	S2
MULTICOOP	S2
MULTIPENSIONS	S2
MULTIPLA	S2
MULTIPREV	S2
NÉOS	S2
NUCLEOS	S2
PRECE	S2
PREVIBAYER	S2
PREVIDÊNCIA BRB	S2
PREVIDÊNCIA USIMINAS	S2
PREVIG	S2
PREVI-GM	S2
PREVINORTE	S2
PREVISC	S2
QUANTA	S2
REAL GRANDEZA	S2
REFER	S2
SABESPREV	S2
SANTANDERPREVI	S2
SAO BERNARDO	S2
SERPROS	S2
SICOOB PREVI	S2
SISTEL	S2
SP-PREVCOM	S2
TELOS	S2
UNILEVERPREV	S2
VEXTY	S2
VISÃO PREV	S2
VIVA	S2
VWPP	S2
WEG	S2
ACEPREV	S3
AGROS	S3
ALCOA PREVI	S3
ALPAPREV	S3
AVONPREV	S3
BANDEPREV	S3
BANESES	S3
BASES	S3
BASF PC	S3
BOTICARIO PREV	S3
BRASILETROS	S3
BUNGEPREV	S3
CAPESESP	S3
CARGILLPREV	S3
CARREFOURPREV	S3
CASFAM	S3
COMPESAPREV	S3
COMSHELL	S3
CP PREV	S3
CYAMPREV	S3
DESBAN	S3
ECOS	S3
E-INVEST	S3
ENERPREV	S3
FABASA	S3
FAELCE	S3

FAPERS	S3
FASC	S3
FGV-PREVI	S3
FIPECQ	S3
FUNDACAO CORSAN	S3
FUNDAMBRAS	S3
FUNDIAGUA	S3
FUNSEJEM	S3
FUTURA PREV	S3
FUTURAMAIS	S3
IAJA	S3
INDUSPREVI	S3
INOVAR PREVIDENCIA	S3
ISBRE	S3
JOHNSON	S3
JUSPREV	S3
KPMG PREV	S3
MAIS VIDA PREV	S3
MARCOPREV	S3
MAUA PREV	S3
MBPREV	S3
MSD PREV	S3
OABPREV-MG	S3
OABPREV-PR	S3
OABPREV-SP	S3
P&G PREV	S3
PLANEJAR	S3
PORTOPREV	S3
PORTUS	S3
POUPREV	S3
PREV PEPSICO	S3
PREVDATA	S3
PREVDOW	S3
PREVEME	S3
PREVI NOVARTIS	S3
PREVIBOSCH	S3
PREVICAT	S3
PREVICOKE	S3
PREVIDEXXONMOBIL	S3
PREVIHONDA	S3
PREVIM	S3
PREVINDUS	S3
PREVIPLAN	S3
PREVIRB	S3
PREVI-SIEMENS	S3
PREVNORDESTE	S3
PREVSAN	S3
PREVUNIAO	S3
PRHOSPER	S3
PROMON	S3
RANDONPREV	S3
RUMOS	S3
SAO FRANCISCO	S3
SAO RAFAEL	S3
SARAH PREVIDÊNCIA	S3
SCPREV	S3
SEBRAE PREVIDENCIA	S3
SERGUS	S3
SUPREV	S3
SYNGENTA PREVI	S3
ULTRAPREV	S3
VALUE PREV	S3
VIKINGPREV	S3
ALBAPREV	S4
ALEPEPREV	S4
ALPHA	S4
ALPREV	S4
ANABBPREV	S4
BOSCHPREV	S4
CABEC	S4
CAGEPREV	S4
CAPITAL PREV	S4
CAPOF	S4
CASANPREV	S4
CE-PREVCOM	S4
CIASPREV	S4
CIFRAO	S4
CURITIBAPREV	S4
DANAPREV	S4
DATUSPREV	S4
DERMINAS	S4
DF-PREVICOM	S4
FAPECE	S4
FUCAP	S4
FUMPRESC	S4
FUNCASAL	S4
FUND. BRASILSAT	S4
GASIUS	S4
GEIPREV	S4
LILLYPREV	S4
MAIS FUTURO	S4
MERCERPREV	S4
MM PREV	S4
MONGERAL	S4
MÚTUOPREV	S4
OABPREV-GO	S4
OABPREVNORDESTE	S4
OABPREV-RJ	S4
OABPREV-RS	S4
OABPREV-SC	S4
ORIUS	S4
PREVBEP	S4
PREVCOM-BRC	S4
PREVCOM-MG	S4
PREVCUMMINS	S4
PREVEME II	S4
PREVES	S4
PREVHAB	S4
PREVICEL	S4
PREVIK	S4
PREVIP	S4
PREVISCANIA	S4
PREVISTIHL	S4
PREVSOMPO	S4
PREVUNISUL	S4
RBS PREV	S4
RECKITTPREV	S4
RJPREV	S4
RS-PREV	S4
SBOTPREV	S4
SIAS	S4
SILIUS	S4
SOMUPP	S4
SUL PREVIDÊNCIA	S4
TETRA PAK PREV	S4
TEXPREV	S4
TOYOTA PREVI	S4
TRAMONTINAPREV	S4
UNIPREVI	S4
UNISYS-PREVI	S4
VBPP	S4
VOITH PREV	S4