Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 656, DE 24 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 656
- data
- 2026-08-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/09/2026, seção 1, p. 73
- data_publicacao
- 2026-09-03
- edicao
- 167
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-656-de-24-de-agosto-de-2026-729941836
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 656, DE 24 DE agosto DE 2026
Portaria Previc Nº 656, DE 24 DE agosto DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013082/2025-65, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários Misto nº 001, CNPB nº 2000.0024-47, administrado pela Fundação de Assistência Social e Seguridade da EMBASA - FABASA, CNPJ nº 00.947.763/0001-44.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA