Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 653, DE 24 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 653
- data
- 2026-08-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/08/2026, seção 1, p. 68
- data_publicacao
- 2026-08-26
- edicao
- 161
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-653-de-24-de-agosto-de-2026-727959076
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 653, DE 24 DE agosto DE 2026
Portaria Previc Nº 653, DE 24 DE agosto DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013193/2025-71, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Acesita Previdência Privada - Aceprev, CNPJ nº 00.529.828/0001-31, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra