Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 627, DE 17 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 627
- data
- 2026-08-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 69
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-627-de-17-de-agosto-de-2026-727304733
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 627, DE 17 DE agosto DE 2026
Portaria Previc Nº 627, DE 17 DE agosto DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c", "d" e "e" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013270/2025-93, resolve:
Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Contribuição Definida Olin Prev, CNPB nº 2016.0007-83 e CNPJ nº 48.307.621/0001-49, do MERCERPREV - Fundo de Pensão Multipatrocinado, CNPJ nº 61.365.136/0001-90, para o MULTIPENSIONS BRADESCO - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Contribuição Definida Olin Prev, CNPB nº 2016.0007-83 e CNPJ nº 48.307.621/0001-49.
Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Blue Cube Brasil Comércio de Produtos Químicos LTDA, CNPJ nº 20.920.259/0001-68, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Olin Prev, CNPB nº 2016.0007-83 e CNPJ nº 48.307.621/0001-49, e o MULTIPENSIONS BRADESCO - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA