Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 626, DE 17 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 626
- data
- 2026-08-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 69
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-626-de-17-de-agosto-de-2026-727315261
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 626, DE 17 DE agosto DE 2026
Portaria Previc Nº 626, DE 17 DE agosto DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c", "d" e "e" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000376/2026-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Benefícios Zoetis Prev, CNPB nº 2014.0004-92 e CNPJ nº 48.307.580/0001-90, do MERCERPREV - Fundo de Pensão Multipatrocinado, CNPJ nº 61.365.136/0001-90, para o MULTIPREV - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Zoetis Prev (CNPB nº 2014.0004-92 e CNPJ nº 48.307.580/0001-90).
Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre Zoetis Comércio e Distribuição Ltda., CNPJ nº 01.770.356/0001-77, e Zoetis Indústria de Produtos Veterinários Ltda., CNPJ nº 43.588.045/0001-31, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios Zoetis Prev, CNPB nº 2014.0004-92 e CNPJ nº 48.307.580/0001-90, e o MULTIPREV - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA