Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 599, DE 5 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 599
- data
- 2026-08-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/08/2026, seção 1, p. 54
- data_publicacao
- 2026-08-10
- edicao
- 149
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-599-de-5-de-agosto-de-2026-724192332
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 599, DE 5 DE agosto DE 2026
Portaria Previc Nº 599, DE 5 DE agosto DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002035/2026-77, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios nº 006 - DME, CNPB nº 1994.0028-83, administrado pela SUPREV - Fundação Multipatrocinada de Suplementação Previdenciária, CNPJ nº 49.323.025/0001-15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA