Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 575, DE 28 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 575
- data
- 2026-07-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/07/2026, seção 1, p. 82
- data_publicacao
- 2026-07-31
- edicao
- 143
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-575-de-28-de-julho-de-2026-722708574
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 575, DE 28 DE julho DE 2026
Portaria Previc Nº 575, DE 28 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012509/2025-16, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria TETRA PAK PREV, CNPB nº 1995.0032-47, administrado pela TETRA PAK PREV - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 00.970.542/0001-97.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA