Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 571, DE 27 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 571
- data
- 2026-07-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 06/08/2026, seção 1, p. 122
- data_publicacao
- 2026-08-06
- edicao
- 147
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-571-de-27-de-julho-de-2026-723734771
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 571, DE 27 DE julho DE 2026
Portaria Previc Nº 571, DE 27 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c" e "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012948/2024-30, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio parcial da patrocinadora Tocantins Energética S.A., CNPJ nº 01.673.025/0001-19, do Plano de Benefícios R (CNPB nº 2006.0066-65, CNPJ nº 48.307.345/0001-19), administrado pela EnergisaPrev - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Prosperisa (denominação anterior Plano EnergisaPrev Família), CNPB nº 2023.0012-18 e CNPJ nº 52.412.336/0001-65), administrado pela ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA