Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 570, DE 27 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 570
- data
- 2026-07-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/08/2026, seção 1, p. 144
- data_publicacao
- 2026-08-25
- edicao
- 160
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-570-de-27-de-julho-de-2026-727709311
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 570, DE 27 DE julho DE 2026
Portaria Previc Nº 570, DE 27 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011465/2025-07, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Contribuição Variável da Patrocinadora CTS (em alteração para Plano de Contribuição Variável da Patrocinadora CTB), CNPB nº 2008.0016-19, administrado pela Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, CNPJ nº 30.277.685/0001-89.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA