Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 568, DE 26 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 568
- data
- 2026-07-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 06/08/2026, seção 1, p. 122
- data_publicacao
- 2026-08-06
- edicao
- 147
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-568-de-26-de-julho-de-2026-723790209
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 568, DE 26 DE julho DE 2026
Portaria Previc Nº 568, DE 26 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c" e "j" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012954/2024-97, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio parcial da Tocantins Energética S.A., CNPJ nº 01.673.025/0001-19, do Plano de Benefícios Elétricas OP - CNPB nº 1998.0063-11 e CNPJ nº 48.307.019/0001-01, administrado pela ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Prosperisa (denominação anterior Plano Energisaprev Família), CNPB nº 2023.0012-18 e CNPJ nº 52.412.336/0001-65, administrado pela ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA