Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 560, DE 22 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 560
- data
- 2026-07-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 83
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-560-de-22-de-julho-de-2026-721367712
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 560, DE 22 DE julho DE 2026
Portaria Previc Nº 560, DE 22 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004737/2026-95, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa LANXESS Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda, CNPJ nº 06.176.436/0001-12, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria CD XPREV, CNPB nº 2020.0011-11, e o MULTIPREV FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da empresa IPEL - Itibanyl Produtos Especiais Ltda, CNPJ nº 59.743.773/0001-00, também patrocinadora daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA