Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 559, DE 22 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 559
- data
- 2026-07-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 83
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-559-de-22-de-julho-de-2026-721349267
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 559, DE 22 DE julho DE 2026
Portaria Previc Nº 559, DE 22 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000341/2026-79, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o SESC - ARRJ - Serviço Social do Comércio - Administração Regional Rio de Janeiro, CNPJ nº 03.621.897/0001-52, na condição de patrocinador do Plano Básico de Benefícios III - SESC - ARRJ, CNPB nº 1999.0054-65, e o PREVINDUS ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 00.576.685/0001-19, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da alteração da denominação do nome do plano de benefícios entre outras alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA